Processo 0700194-35.2025.8.02.0071
TJAL • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Infracional
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: SARA DAYANNE VÉCIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 16148/AL) - Processo 0700194-35.2025.8.02.0071 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional - Ameaça - RÉU: Flavio Soares Neto - Vistos. Trata-se de análise acerca da manutenção das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas em favor da vítima. Nos termos do entendimento firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.249 (REsp 2.070.863, REsp 2.070.717, REsp 2.070.857 e R
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.