Processo 0700197-68.2026.8.07.0021
TJDFT • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL. QUANTUM MAJORADO. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA PARTE RÉ NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto por ambas as partes em face de sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R
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