Processo 0700216-62.2023.8.02.0007
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700216-62.2023.8.02.0007/50000 - Embargos de Declaração Cível - Cajueiro - Embargante: Banco Bradesco Sa - Embargada: Zuleide da Silva Costa - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - à unanimidade, em conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, mantendo-se incólume o acórdão impugnado. - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA
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