Processo 0700220-59.2021.8.05.0113

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0700220-59.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: REINALDO LIMA FILHO Advogado(s):  SENTENÇA Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor de REINALDO LIMA FILHO, vulgo "DJ NADINHO", brasileiro, casado, RG n. 05.169.465-44 SSP/BA, CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, natural de Itabuna-BA, nascido em 10.12.1973, filho de Lucilene Ribeiro Lima da Silva e Reinaldo Lima da Silva, com endereço na Rua Nelson Oliveira, n. 57, bairro Santo Antônio, nesta cidade, pelo crime previsto no art. 121, §2º, incisos I, IV e VI, c/c §7º, inciso I, e art. 14, inciso II, todos do Código Penal, em relação a vítima Júlia Mororo Cardoso, e art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, no tocante ao ofendido Felipe Leão Xavier, na forma do art. 70 do CP, em razão dos seguintes fatos: "Relata a inicial acusatória que no dia 26 de novembro de 2020, por volta das 13h30min, no estacionamento da churrascaria "Boi Gordo", localizada na Rua Amélia Amado, bairro Santo Antônio, nesta urbe, o denunciado, imbuído de animus necandi, deflagrou disparos de arma de fogo contra  FELIPE LEÃO XAVIER e, contra a mulher, por razões do sexo feminino, em relação a JÚLIA MORORO CARDOSO, os quais não vieram a óbito por circunstâncias alheias à sua vontade. Extrai-se que a vítima Júlia e o filho do ora acusado, chamado Reinaldo Brandão Asmar Filho, mantiveram um relacionamento amoroso por cerca de 07 (sete) anos, com o término da relação em janeiro de 2020. Posteriormente, Júlia iniciou namoro com a vítima Felipe e, na data do fato, encontrava-se grávida, com 01 (um) mês de gestação. Segundo apurações, Júlia sofria um relacionamento abusivo com seu ex-namorado e, o denunciado Reinaldo, insatisfeito com o término da relação, buscava a reaproximação daquela com o seu filho. No dia e horário supracitados, o acusado encontrou as vítimas na Churrascaria "Boi Gordo", oportunidade em que se aproximou de Felipe e o segurou pelo ombro. O ofendido, em resposta, disse que Reinaldo não tinha intimidade para tal gesto e que não era para tocá-lo. Ao sair para pagar a conta, Felipe se deslocou até o acusado Reinaldo e avisou que Júlia estava grávida e não queriam problemas com ninguém. Ato contínuo, o denunciado Reinaldo se dirigiu até o balcão do estabelecimento e tentou pegar uma faca para agredir o Felipe, contudo, foi impedido pelo churrasqueiro, momento em que os garçons e o gerente da empresa solicitaram que o agressor deixasse o local. Emerge que Reinaldo saiu do estabelecimento pela porta lateral e aguardou a retirada das vítimas da churrascaria, oportunidade em que desembarcou de um veículo, tipo Hilux, de cor branca, aproximou-se e efetuou disparos de arma de fogo, todavia, não atingiu os ofendidos. Após, empreendeu fuga, deixando o local rumo ao bairro Santo Antônio. Em relação a tentativa de homicídio praticada em desfavor de Júlia, verifica-se que o crime foi praticado contra a mulher, por razões do sexo feminino, pois o seu agressor menosprezou a sua decisão de encerrar duradouro relacionamento com o seu filho. Além do inconformismo com o término do namoro, o denunciado não aceitava a nova relação amorosa de Júlia com Felipe, resultando no desentendimento na churrascaria que culminou com disparos de arma de fogo. Os…

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