Processo 0700231-59.2025.8.02.0072

TJAL • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0700231-59.2025.8.02.0072
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
12/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

DESPACHO Nº 0700231-59.2025.8.02.0072 - Apelação Criminal - União dos Palmares - Apelante: Eli Oliveira da Silva - 'RELATÓRIO 1. Trata-se de Apelação interposta por E. O. da S. (pp. 335-371) em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares (pp. 339-342) no processo de n. 0700231-59.2025.8.02.0072. 2. O apelante foi condenado como incurso na sanção prevista no artigo 121-A, caput, c/c art. 14, II, e com a causa de aumento do art. § 2º, I, todos do C

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