Processo 0700235-20.2023.8.02.0023

TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0700235-20.2023.8.02.0023
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
Última publicação
26/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700235-20.2023.8.02.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Lizael Pereira da Silva - Na segunda fase da dosimetria, reconheço a atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal. Registra-se que a confissão do acusado reveste-se da modalidade qualificada, porquanto adm

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