Processo 0700244-48.2015.8.02.0027

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: WERVERSON DOUGLAS LIMA DA COSTA (OAB 16151/AL) - Processo 0700244-48.2015.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - RÉU: José Carlos da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO o cumprimento do mandado de prisão preventiva e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a JOSÉ CARLOS DA SILVA, com a FIXAÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, com fundamento nos arts. 282, 316, 319 e 321 do CPP: I - PROIBIÇÃO de ausentar-se da comarca em que r

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.