Processo 0700251-58.2026.8.02.0349

TJAL • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAL

Número CNJ

0700251-58.2026.8.02.0349

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

CARLOS AUGUSTO LIMA DA SILVAAutor

Advogados

RAFAELLE MARIA GOMES BATISTA TAVARESAdvogado

Última movimentação

ADV: RAFAELLE MARIA GOMES BATISTA TAVARES (OAB 21986/AL) - Processo 0700251-58.2026.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Carlos Augusto Lima da Silva - DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Ped

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