Processo 0700261-40.2026.8.02.0014
TJAL • Auto de Prisão em Flagrante
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ADV: IASMYM CAROLINE LIMA SANTOS (OAB 15171/SE) - Processo 0700261-40.2026.8.02.0014 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - RÉU: Silvano dos Santos - Diante do exposto e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1. Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, oportuni
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