Processo 0700268-36.2026.8.07.0000
TJDFT • Mandado de Segurança Cível
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Ata da 6ª Sessão Ordinária Híbrida 1ª Câmara Cível Ata da 6ª Sessão Ordinária Híbrida, realizada no dia 06 de julho de 2026. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, ANA CANTARINO, FÁBIO EDUARDO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, SANDRA REVES, SONÍRIA ROCHA D’ASSUNÇÃO e ANGELO PASSARELI, as Meritíssimas Senhoras Juízas de Direito Substitutas de Segundo Grau: LEONOR AGUENA e MARÍLIA SAMPAIO e os Meritíssimos Senhores Juízes de Direito Convocados FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA e GISELLE RAPOSO. Presente também o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: Processo 0700268- 36.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA Polo Ativo MARIA MONISE CARNEIRO GUIMARAES Advogado(s) VERA LUCIA DA SILVA BARROS - DF11225- A Polo Passivo INST. QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Decisão MANDADO DE SEGURANÇA ADMITIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO POR MAIORIA Sustentação Oral DRA. VERA LÚCIA DA SILVA BARROS, OAB/DF 11225-A, PELA IMPETRANTE Processo 0700820-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Polo Ativo TELMA MARIA DA SILVA Advogado(s) AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL, FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relatora SANDRA REVES Decisão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME Processo 0755816-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Polo Ativo RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA Advogado(s) FELIPE ADJUTO DE MELO - DF19752- A Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relatora …
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