Processo 0700291-75.2026.8.02.0014
TJAL • Auto de Prisão em Flagrante
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ADV: GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA (OAB 9118/AL), ADV: SARA DAYANNE VÉCIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 16148/AL) - Processo 0700291-75.2026.8.02.0014 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão Preventiva - INDICIADO: Miguel Rodrigues Costa - Ante o exposto, com fulcro no art. 312, 313, 319 e 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal - CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA do réu MIGUEL RODRIGUES COSTA, mediante o cumprimento das SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO: a) proib
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