Processo 0700301-54.2023.8.01.0014
TJAC • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700301-54.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: Antônio Raul Fernandes de Mendonça - É o relatório. Decido. O processo retoma seu curso regular a partir da fase postulatória, após o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região anular a sentença e os atos subsequentes. Cumprida a determinação de intimação do Ministério Público Federal que já se manifestou nos autos e verificada a presença dos
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAC
O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.