Processo 0700316-20.2023.8.02.0006

TJAL • Insanidade Mental do Acusado

Tribunal
Número CNJ
0700316-20.2023.8.02.0006
Classe
Insanidade Mental do Acusado
Órgão Julgador
Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
Última publicação
15/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ADV: VALMAR FREIRE DE HOLANDA (OAB 15598/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700316-20.2023.8.02.0006/01 - Insanidade Mental do Acusado - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Igo Luiz Vieira de Melo - Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado para aferição da higidez mental do acusado, nos termos dos arts. 149 e seguintes do Código de Processo Penal. No curso da instrução do incidente, foi regularmente designada perícia médica, sendo o peri

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