Processo 0700325-33.2024.8.02.0204
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: ADENILSON DOS SANTOS TENORIO (OAB 15283/AL) - Processo 0700325-33.2024.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - DENUNCIDO: Cicero Monteiro de Oliveira - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu CÍCERO MONTEIRO DE OLIVEIRA, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 217-A, caput, do Código Penal. Passo a aplicar a pena. Na primeira fase, analisando as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, valoro-as
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.