Processo 0700330-46.2026.8.02.0152
TJAL • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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ADV: ANDERSON WÁLACE DOS SANTOS SILVA (OAB 19041/AL) - Processo 0700330-46.2026.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: Wanderson Silva - 3. DISPOSITIVO Destarte, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e deixo de absolver sumariamente o acusado Wanderson Silva, em razão da não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP. 4. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No mais, dando prosseguimento ao feito, determino
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