Processo 0700334-27.2026.8.02.0203
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700334-27.2026.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: Maria Marili Rocha da Silva - Da necessidade de emenda à inicial. Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC. Nesse sentido, o art. 321 do CPC prevê que o Magistrado, caso observe irregularidades na petiçã
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