Processo 0700336-03.2026.8.02.0007
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: RUBENS DE SOUSA MENEZES (OAB 8719/RN) - Processo 0700336-03.2026.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: José Laete da Silva - II. DISPOSITIVO Considerando que a presente demanda versa sobre benefício previdenciário, de natureza indisponível, o que torna inviável a autocomposição, e que a controvérsia gira em torno da existência e do grau de eventual incapacidade laboral, matéria que demanda conhecimento técnico especializado, deixo de designar audiência
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