Processo 0700337-90.2026.8.02.0070
TJAL • Auto de Prisão em Flagrante
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ADV: MAYARA DANTAS VANDERLEI (OAB 20756/AL) - Processo 0700337-90.2026.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Contra a Mulher - AUTORFATO: Erisvan Vieira de Souza - Assim, nos termos dos art. 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação do acusado para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as prov
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