Processo 0700345-58.2023.8.02.0010
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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ADV: ABNER GONÇALVES DE LIMA (OAB 49816/PE), ADV: MARIA JANEKELY DA SILVA (OAB 17431/AL) - Processo 0700345-58.2023.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abuso Sexual - INDICIADO: Elenildo Bernardo da Silva - Ante a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria do fato delituoso imputado à pessoa acusada, recebo a denúncia, por satisfazer os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, além de estarem presentes as condições da ação e os pressupostos
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