Processo 0700348-04.2025.8.02.0055
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL) - Processo 0700348-04.2025.8.02.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: L.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu LEANDRO SILVA SANTANA, nas penas do artigo 250, §1º, incisos I e II, alínea "a", do Código Penal, c/c Lei 11.340/06. DOSIMETRIA DA PENA Primeira fase de dosimetria da pena A culpabilidade, que é a reprovabilidade social da
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