Processo 0700351-36.2021.8.05.0080

TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0700351-36.2021.8.05.0080
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Feira de Santana
Última publicação
10/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0700351-36.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: PEDRO BRITO DE SANTANA Advogado(s):     SENTENÇA   R. H. Vistos. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Pública

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