Processo 0700352-21.2026.8.02.0018

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ADV: TONY CLODOALDO AZARIAS DE MORAIS (OAB 22173/AL) - Processo 0700352-21.2026.8.02.0018 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - INDICIADO: Tulio Barbosa Lima - Considerando que o suposto autor dos fatos preenche os requisitos do §2º do art. 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada, para que sejam produzidos seus efeitos legais, ficando o beneficiário da medida desde já ciente de que o DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, SEM PRÉVIA OU IMEDIATA JUS

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.