Processo 0700356-11.2025.8.02.0045
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP) - Processo 0700356-11.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Diego Hildebrando Portela de Souza - DECISÃO INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, conforme passo a fundamentar. Inicialmente, destaco que a presunção de veracidade prevista no art. 99, § 3º do CPC/2015 é relativa, admitindo-se prova em contrário. Entende o Superior Tribunal de Justiça que "o magistrado pode indefe
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