Processo 0700357-91.2018.8.02.0028
TJAL • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700357-91.2018.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Doloso (art. 121, § 1º e 2°, CP) - RÉU: F.N.B. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Ge
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