Processo 0700359-78.2025.8.02.0040

TJAL • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0700359-78.2025.8.02.0040
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Última publicação
22/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700359-78.2025.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apte/Apdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apda/Apte: Nair Nunes dos Santos - Des. Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER de ambos os recursos, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, no sentido de manter íntegra a sentença atacada, nos termos do voto ora exarado. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDI

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