Processo 0700368-03.2026.8.02.0041
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: JOSÉ HELENO DA SILVA SANTOS (OAB 21499/AL) - Processo 0700368-03.2026.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: Erick Gabriel dos Santos Souza, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Erisvânia dos Santos - 1. A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. 2. Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora n
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