Processo 0700371-09.2025.8.01.0012
TJAC • Procedimento Comum Cível
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ADV: ANTONIO DIMAS LEITE DE OLIVEIRA (OAB 2094/AC), ADV: EDILENE DA SILVA AD-VÍNCULA (OAB 4169/AC) - Processo 0700371-09.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTOR: E.R.N. - RÉ: M.A.S.L. - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDICLELSON ROSAS DO NASCIMENTO em face de MARIA ANTONIA DA SILVA LIMA, para: a) DECLARAR reconhecida e extinta a união estável entre as partes, pelo período de aproximadamente 14 (quat
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