Processo 0700371-80.2026.8.02.0356
TJAL • Auto de Prisão em Flagrante
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700371-80.2026.8.02.0356 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - INDICIADO: Jose Francisco da Silva Junior - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de fls. 86/91 ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.
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