Processo 0700375-71.2026.8.02.0048
TJAL • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Partes do processo (1)
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ADV: WEMERSON PEREIRA BEZERRA (OAB 18988/AL) - Processo 0700375-71.2026.8.02.0048 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Fixação - REQUERENTE: WEMERSON PEREIRA BEZERRA, registrado civilmente como Solange Lima dos Santos - 1. A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. 2. Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma da
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