Processo 0700377-87.2025.8.02.0044
TJAL • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650A/RN) - Processo 0700377-87.2025.8.02.0044 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REQUERIDO: Edward de Almeida Rocha - Por conseguinte, com fundamento no artigo 22, incisos II e III, alíneas "a" e "b", da Lei n. 11.340/2006, considerando o pedido de medidas protetivas de urgência, CONCEDO em favor da vítima SIMONE LEITE DOS SANTOS aplicando ao representado EDWARD DE ALMEIDA ROCHA as seguintes MEDIDAS PROTETIV
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