Processo 0700380-16.2026.8.02.0203
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 5414/AL) - Processo 0700380-16.2026.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: José Palmeira dos Santos - Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para nomear JOSÉ PALMEIRA DOS SANTOS como CURADOR PROVISÓRIO de JACIENE OLIVEIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar compromisso, conforme prevê o art. 759 do CPC. Demais providências À luz do princípio d
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