Processo 0700384-64.2023.8.02.0007

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL) - Processo 0700384-64.2023.8.02.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Homicídio - INDICIADA: Daniela Carla da Silva - III DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 419 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a imputação originalmente formulada contra DANIELA CARLA DA SILVA, consistente no crime de homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal), para o crime de lesão corporal leve

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