Processo 0700385-14.2026.8.02.0017
TJAL • Reintegração / Manutenção de Posse
Partes do processo (1)
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ADV: KATY NAYARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21382/AL) - Processo 0700385-14.2026.8.02.0017 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: Edielma Florentino da Silva Dornelas - Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência. Defiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC.
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