Processo 0700392-53.2025.8.02.0045
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: JAMMESSON FLÁVIO DA SILVA ALVES (OAB 12528/AL), ADV: JOSÉ MONTEIRO SILVA FILHO (OAB 15002/AL) - Processo 0700392-53.2025.8.02.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADA: Luciene Soares de Oliveira - VISTO EM AUTOINPEÇÃO - 2026 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de Luciene Soares de Oliveira, pela sanção do art. 136, do CP c/c art. 7
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