Processo 0700395-59.2026.8.02.0049
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 15812/AL) - Processo 0700395-59.2026.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - AUTOR: Adelmy Hugino dos Santos Melo - Ante o exposto, por não estarem presentes os requisitos acima delineados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 e ss do CPC). Por fim, nos termos do art. 139, VI do CPC, à fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, passo a deliberar: 01.
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