Processo 0700397-41.2026.8.07.0000
TJDFT • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. ARRESTO. EXTENSÃO A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE SOCIETÁRIA. MÁQUINA DE CARTÃO EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIETÁRIO DEMONSTRADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de tutela cautelar de urgência em caráter antecede
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