Processo 0700412-03.2024.8.02.0070
TJAL • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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ADV: ROSILENE LEAL DE SOUZA (OAB 16638/AL) - Processo 0700412-03.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - INDICIADO: Jose Silva - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a) DESCLASSIFICAR a imputação do crime de roubo, previsto no art. 157, caput, do Código Penal, para o crime de furto simples, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal; b) CONDENAR o réu JOSÉ SILV
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