Processo 0700416-29.2025.8.02.0030
TJAL • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Última movimentação
ADV: VALTERLYR EMANUEL M. BARBOSA DOS SANTOS (OAB 14888/AL) - Processo 0700416-29.2025.8.02.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - ALIMENTANT: R.B.A. - I - Das questões processuais pendentes. Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e ausente alegação preliminar. Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao requerido, por não haver nos autos elementos contrários à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte, na forma do art.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.