Processo 0700424-66.2025.8.02.0010
TJAL • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
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ADV: RIVELIR ALVES DE LIMA (OAB 13438/AL) - Processo 0700424-66.2025.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Prisão em flagrante - INDICIADO: Sandoval Pedro de Souza - Analisando a resposta à acusação apresentada pelo réu Sandoval Pedro de Souza, às fls. 152/154, entendo que ela não traz provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Ademais, a peça defensiva não teve o condão de demonstrar que esteja extinta a punibilidade do acusado
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