Processo 0700435-16.2026.8.02.0025
TJAL • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ADV: ANDRÉ HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 14191/AL) - Processo 0700435-16.2026.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: Rosena Tavares - INDEFIRO a tutela de urgência. No que se refere ao pedido de inversão do ônus da prova, anoto que a demanda versa sobre suposta relação de consumo e o fato constitutivo do direito dificulta a sua produção pela parte demandante, uma vez que se trata de fato negativo. Nesse sentido, observa-se que a parte requerida detém melhores condi
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