Processo 0700436-34.2024.8.02.0069
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE (OAB 6513/AL) - Processo 0700436-34.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: José Jânio Castro Fonseca - Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o acusado JOSÉ JÂNIO CASTRO FONSECA, já qualificado nos autos em epígrafe, como incurso nas penas do art. 129, § 13, do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006. Ato contínuo, passo à dosimetria da pena, de acordo com o cri
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.