Processo 0700449-96.2026.8.02.0090
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: LEDSON MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONÇA (OAB 19439/AL), ADV: LEDSON MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE MENDONÇA (OAB 19439/AL) - Processo 0700449-96.2026.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: Lua Sophy dos Santos - LITSATIVA: Daniela Vilela Silva - Inexiste, portanto, qualquer dúvida acerca da legitimidade passiva do ESTADO DE ALAGOAS para executar os serviços públicos de saúde necessários ao tratamento da autora, pois, o não fornecimento do tratam
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