Processo 0700451-08.2026.8.02.0077
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ADV: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 189952/RJ), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) - Processo 0700451-08.2026.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTOR: João Paulo Oliveira da Silva - RÉU: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. restabeleça o
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