Processo 0700466-12.2026.8.02.0033
TJAL • Auto de Prisão em Flagrante
Partes do processo (1)
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700466-12.2026.8.02.0033 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: Gicélio Gomes Viana - III DISPOSITIVO Ante o exposto: 1) AFASTO a preliminar de relaxamento da prisão em flagrante arguida pela defesa técnica, pelas razões consignadas na fundamentação, e HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE de Gicélio Gomes Viana, já qualificado nos autos, por reconhecer atendidos os requisitos formais e materiais dos arts. 30
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