Processo 0700471-23.2026.8.02.0069
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ADV: CONCEIÇÃO SILVA CORREIA BARBOSA (OAB 22463/AL) - Processo 0700471-23.2026.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: Edmilson Sabino da Silva - Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa do acusado, sob a alegação de ausência de materialidade delitiva, necessidade de cuidado de familiares e ausência de periculum libertatis (fls. 57/64). Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito (fls. 140/
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