Processo 0700475-19.2026.8.02.0018
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: JOÃO FERREIRA NETO (OAB 20514/AL) - Processo 0700475-19.2026.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: Barbara Saturnino Andrade de Amorim - DESPACHO Inicialmente, no que toca ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte, insta ressaltar que o artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo. Nesse
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