Processo 0700475-94.2025.8.02.0069

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

ADV: FILIPE SILVA (OAB 443473/SP) - Processo 0700475-94.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO: Geraldo Timóteo - Ante as razões explanadas, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o Réu GERALDO TIMÓTEO como incurso nas sanções penais do art. 24-A da Lei nº 11.340/06 e do art. 150 do Código Penal, em sede de violência doméstica. Atendendo às circunstâncias previstas no art. 59 e levando em consideração as diretrizes do art. 68, a

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