Processo 0700476-90.2026.8.02.0054
TJAL • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL) - Processo 0700476-90.2026.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Eraldo da Silva - Isso posto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua nova apreciação após a oitiva da parte adversa. Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré comprovar a existência de rela
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