Processo 0700477-75.2026.8.02.0054
TJAL • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ADV: JOHNNATAN LEANDRO CAMPOS MENDONÇA (OAB 23806/AL) - Processo 0700477-75.2026.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: Maiara Silva de Melo - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). Superada tal questão, o artigo 300 do Código de Processo Civil exige, para a concessão da tutela de urgência, cautelar ou antecipada, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo
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