Processo 0700481-67.2026.8.02.0069
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: RACHID JORGE FARIAS DOS SANTOS (OAB 18060/AL) - Processo 0700481-67.2026.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: Eduardo Martins da Silva - Assim, com fundamento no artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, INSTAURO O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL do acusado EDUARDO MARTINS DA SILVA. Ademais, na forma do §2º, do aludido artigo 149, SUSPENDO O PROCESSO até a solução do incidente e NOMEIO curador para efeitos do presente incidente de insanidade men
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